Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Produção Antecipada de Provas

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Reclamação. Férias.

Medida Provisória nº 274, de 29/12/05

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Depreciação e vigilância funcional dos capitais

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.